COLETA DE DADOS – LGPD

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

A relação mantida entre a Primeira Igreja Batista de Curitiba, CNPJ: 75051458/0001-79, e os voluntários exige o tratamento de dados pessoais, o que será feito em estrita observância à Constituição Federal, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e outros normativos legais aplicáveis, sempre objetivando resguardar os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

 

Considerando o princípio da transparência, é possível compreender a política de privacidade e de tratamento de dados pessoais de voluntários adotada pela Primeira Igreja Batista de Curitiba e, ao estabelecer essa relação com a igreja, o voluntário declara-se ciente e concordante com as regras aqui estabelecidas.

 

Sobre a responsabilidade na proteção de dados pessoais dos voluntários, a Primeira Igreja Batista de Curitiba será considerada como “controladora” dos dados pessoais dos voluntários, conforme definição contida no art. 5º, inc. VI, da LGPD. 

 

Isso significa dizer que caberá a igreja as decisões referentes a como os dados pessoais serão tratados. 

 

O Encarregado de Dados atuará como canal de comunicação entre a igreja e os titulares dos dados; e a igreja e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). 

 

Quanto à segurança dos dados, a Primeira Igreja Batista de Curitiba, garante que, de acordo com sua estrutura, o tratamento de dados pessoais de voluntários será realizado de modo seguro, com medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger as informações de acessos não autorizados e de situações acidentais e ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilegal.

 

Ademais, a Primeira Igreja Batista de Curitiba assegura que comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o voluntário na eventual ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido de dados pessoais, nos termos da LGPD. 

 

Caso o voluntário tenha dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela ou para a Primeira Igreja Batista de Curitiba, deverá contatar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais através do endereço eletrônico (e-mail) privacidade@pibcuritiba.org.br. 

 

A Primeira Igreja Batista de Curitiba se reserva no direito de alterar, no todo ou em parte, as regras de proteção de dados pessoais aqui estabelecidas, ocasião em que os titulares serão oportunamente comunicados. 

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE 

 

Pelo presente TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE, eu, reconheço que – em razão da utilização das ferramentas físicas e/ou tecnológicas disponibilizadas pela Primeira Igreja Batista de Curitiba, CNPJ: 75051458/0001-79 – poderei ter acesso a diversas informações pessoais, sensíveis, estratégicas, entre outras – confidenciais ou não – armazenadas em sistemas físicos e/ou informatizados sob responsabilidade da Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba; 

 

Tenho ciência de que as credenciais de acesso (login e senha) são de uso pessoal, intransferível e de conhecimento exclusivo. 

 

Sendo assim, é da minha inteira responsabilidade todo e qualquer prejuízo causado pelo fornecimento de minha senha pessoal à terceiros, independente do motivo; 

 

Reconheço que para os fins deste documento serão consideradas confidenciais todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: 

 

– Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; 

 

– Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 

 

Me comprometo a não utilizar qualquer informação à qual tenha acesso, classificada como confidencial ou não, para fins diversos daqueles para os quais tive autorização de acesso; 

 

Reconheço que os prejuízos causados por mim à Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba, em razão da quebra de confidencialidade, disponibilidade ou integridade das informações as quais tenho acesso, poderão ser reclamados, judicial ou extrajudicialmente e, caso caracterizada qualquer infração penal, poderei ser pessoalmente responsabilizado; 

 

Reconheço, neste ato, ter lido, compreendido e sanado todas as dúvidas sobre o presente TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS. 

 

É o Termo de Compromisso. 

 

Concordo em disponibilizar os dados supramencionados para tratamento (especialmente coleta e armazenamento) com finalidade específica de comunicação e acompanhamento de caráter religioso, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

*

Concordo

Não concordo

AUTORIZAÇÃO DE USO DE VOZ E IMAGEM

 

Eu AUTORIZO o uso de minha imagem, nome, voz, som, trabalhos artísticos e técnicos em todo e qualquer material da PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CURITIBA, CNPJ: 75051458/0001-79, para fins de ampla divulgação dentro e fora das dependências da PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CURITIBA, sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno desta instituição, podendo para tanto executar livremente a montagem de fotografias, musicais, músicas, programas jornalísticos, artes de divulgação, inclusive realizar cortes, fixação, reprodução, redução e ampliação das mesmas. 

 

A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e meios de comunicação (eventos, campanhas, e quaisquer outras atividades lícitas, abrangendo inclusive a publicação em boletins, revistas, jornais, outdoor, banner, panfletos, internet, rádio, televisão, plataformas digitais, mídias sociais, CDs, DVDs e outros meios de comunicação para divulgação e comercialização em geral que tenha com eles relação). 

 

Deste modo, por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo, livre e espontaneamente, o uso acima descrito sem que nada possa a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro. 

 

Estou ciente que este ACEITE tem o prazo indeterminado obrigando, inclusive, eventuais herdeiros, sucessores e outorgantes.

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Eu autorizo

Não autorizo